Simao Melo, Advogado

Simao Melo

Itatiba (SP)
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Diário · há 12 anos

Página 128 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Maio de 2014

questão de fundo, com esteio no art. 515, § 3º, do CPC. Sucessivamente, postulam o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. O recurso tem trânsito garantido, pois demonstrada a contrariedade à...
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Diário · há 12 anos

Página 616 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Maio de 2014

Por fim, registre-se que eventual contrariedade a Súmula do Superior Tribunal de Justiça não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação...
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Tribunal Superior do Trabalho
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Diário · há 12 anos

Página 285 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Maio de 2014

primeira Reclamada e o sindicato representante da categoria dos Reclamante, foi resultado de negociação, de concessões recíprocas e da elaboração de um negócio jurídico perfeitamente válido...' (fls....
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